RIO PIANCÓ.
O Rio Piancó é o único Rio
Federal na Paraíba, as áreas de suas nascentes envolvem três Estados:
Pernambuco, Ceará e a Paraíba, com maior abrangência na região do Vale do
Piancó e a micro região da Serra do Teixeira até a Cidade de Coremas PB, ocupando
nessa região uma área de drenagem de quase 10 mil km², cortando quase todo
sertão Paraibano, passando pelo Rio Grande do Norte pela região do Seridó,
contribuindo com a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e em seguida cortando a
região de Açu RN, desaguando no oceano atlântico entre as Cidades de Porto do
Mangue e Macau.
Como pela lei deveria ser chamado
Rio “Piancó Açu,” em toda sua extensão alcança aproximadamente 450 km de sua
nascente até a foz, como envolve quatro estados, Pernambuco, Ceará, Paraíba e
Rio Grande do Norte, pela lei 9.433 de 8 de janeiro de 1.997 que federaliza os
rios que banha mais de um estado.
Órgãos Estaduais Federais e
Políticos maldosos tirarão o direito desse de ser visto como Rio Principal da
Bacia, passando a ser apenas afluente do Rio Piranhas, pelo que fica comprovada
a hostilidade para com o Rio Piancó, mas a resolução 399 da Agência Nacional de
Águas (ANA) é clara quanto aos critérios sobre dominialidades de Rios em todo o
Brasil, ao preceituar que a denominação de um rio se dá em função do que tem a
maior área de drenagem; Como é o caso do Rio Piancó que tem 9.265 km² de área,
superior à área de drenagem do Rio Piranhas que possui apenas 5.831 km² de
área.
Consoante, pois, o cumprimento
devido da resolução 399 de 23/07/2004 da Agência Nacional de Águas (ANA), que
modifica a portaria nº 707 de 17 de outubro de 1994 do Departamento Nacional de
Águas e Energia Elétrica (DNAE) especifica os critérios para denominação dos
cursos d’água em uma bacia que constituem as unidades sobre as quais serão
aplicados os critérios constitucionais de dominialidade, Fica claro que o Rio
Piranhas passa a ser legalmente um afluente do Rio Piancó, o qual passa, legalmente,
a denomina-se “Rio Piancó Açu” com
uma área total de drenagem de 43.681.50 km² e constituída de 147 Municípios,
com uma população de 1.363. 802 habitantes, segundo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) 2007 nos Estados da Paraíba e do Rio Grande do
Norte.
O Rio Piancó teve sua história e
função prejudicadas, em detrimento da população, pela irresponsabilidade
administrativa de órgãos competentes, que ainda insistem em descumprir as leis
do nosso País quando deveria zelar pelo bem da moralidade e o bem comum de uma nação.
A
ONG SOS RIO PIANCÓ, ESTÁ PREPARANDO DOCUMENTOS PARA ANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, PEDIR-LHE QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDENCIAS SOBRE A
OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO RIO PIANCÓ AÇU.
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